Assessoria Jurídica

Câmara Municipal de Candiba

 

 

Assessoria Jurídica:

 - Serviços Consultoria e serviços Técnicos especializados na área de licitação pública, com emissão de parecer; Assessoria Legislativa junto às Comissões permanentes e/ou transitórias; acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais em que for parte Ré ou autora a Câmara de Vereadores; elaboração de Projetos de lei do Legislativo.

 Advogado:

 DEUSEMAR REIS SOUZA - OAB Nº 45269

 ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/ 2019