1137 1938 1781 1969 1970 1150 1074 1741 1877 1787 1391 1823 1632 1496 1630 1209 1621 1371 1892 1976 1099 1870 1920 1536 1932 1102 1493 1531 1487 1484 1697 1789 1313 1061 1854 1915 1834 1798 1371 1056 1405 1718 1626 1867 1579 1773 1417 1664 1137 1453 1421 1382 1964 1335 1763 1945 1089 1344 1381 1316 1914 1543 1086 1719 1504 1391 1761 1790 1659 1422 1373 1552 1817 1554 1728 1947 1356 1275 1349 1753 1643 1003 1436 1162 1094 1290 1774 1802 1684 1884 1811 1834 1181 1232 1490 1806 1645 1311 1085 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Candiba

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Candiba.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Rua Dr Gercino Coelho, Nº 199, Centro - Candiba - Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3661-2073

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Eleniede Reis de Araújo Silva

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