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Projeto de Lei do Executivo nº 18º/2025
PROJETO DE LEI NÚMERO 18 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITO REGINALDO MARTINS PRADO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO.

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Data

24/11/2025

Situação

Aprovado

Vereadores

Não foram relacionados vereadores para esta proposição.

Pareceres

  • PARECER Nº 17/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CCJR

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 17/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CCJR

    Em: 17/11/2025

  • PARECER Nº 05/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CSAS

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 06/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CSPARHMA

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 13/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: COFC

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 17/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CCJR

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 05/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CSAS

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 06/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CSPARHMA

    Em: 12/11/2025

  • PARECER Nº 13/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: COFC

    Em: 12/11/2025

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