Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI Nº 08/2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 08/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITO REGINALDO MARTINS PRADO, QUE INSTITUI O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO II NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CANDIBA 2 (BA) DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Data
25/05/2026
Situação
Aprovado
Vereadores
Não foram relacionados vereadores para esta proposição.
Pareceres
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PARECER Nº 07/2026 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.
Emitido por: COFC
Em: 25/05/2026
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PARECER Nº 07/2026 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.
Emitido por: CCJR
Em: 25/05/2026

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