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Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI Nº 08/2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 08/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITO REGINALDO MARTINS PRADO, QUE “INSTITUI O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO II NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CANDIBA 2 (BA) DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Data

25/05/2026

Situação

Aprovado

Vereadores

Não foram relacionados vereadores para esta proposição.

Pareceres

  • PARECER Nº 07/2026 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: COFC

    Em: 25/05/2026

  • PARECER Nº 07/2026 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CCJR

    Em: 25/05/2026

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