Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025
Apresentada em
23/06/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providencias
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 28/04/2025Em discussãoSessão Ordinária nº 009/2025
- 16/06/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 16/2025
Pareceres das comissões
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJR)
Parecer nº 05/2025 · 13/06/2025
Favorável - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS (COFC)
Parecer nº 05/2025 · 13/06/2025
Favorável
