Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025
Apresentada em
03/11/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MOVÉL QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 20/10/2025Em discussãoSessão Ordinária nº 28º/2025
- 03/11/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 29º/2025
Pareceres das comissões
- COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE (CSPARHMA)
Parecer nº 05/2025 · 24/10/2025
Favorável - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJR)
Parecer nº 14/2025 · 03/11/2025
Favorável
