Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 18º/2025
Apresentada em
24/11/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
PROJETO DE LEI NÚMERO 18 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITO REGINALDO MARTINS PRADO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 10/11/2025Em discussãoSessão Ordinária nº 30º/2025
- 24/11/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 32º/2025
Pareceres das comissões
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJR)
Parecer nº 17/2025 · 12/11/2025
Favorável - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSAS)
Parecer nº 05/2025 · 12/11/2025
Favorável - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE (CSPARHMA)
Parecer nº 06/2025 · 12/11/2025
Favorável - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS (COFC)
Parecer nº 13/2025 · 12/11/2025
Favorável
