Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI 02º/2026
Apresentada em
16/03/2026
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DP SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 02/03/2026Em discussãoSessão Ordinária nº 02º/2026
- 16/03/2026Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 04º /2026
Pareceres das comissões
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS (COFC)
Parecer nº 02/2026 · 06/03/2026
Favorável - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJR)
Parecer nº 02/2026 · 06/03/2026
Favorável - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSAS)
Parecer nº 01/2026 · 06/03/2026
Favorável
