Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI Nº 06/2026
Apresentada em
29/06/2026
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
LDO - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 29/06/2026Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 19º/2026
Pareceres das comissões
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS (COFC)
Parecer nº 09/2026 · 10/06/2026
Favorável - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJR)
Parecer nº 08/2026 · 10/06/2026
Favorável