Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Visando atendimento aos requisitos da Lei de Acesso a Informação, a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDIBA vem realizando diversas atualizações em sua plataforma oficial da internet (site), buscando efetivo cumprimento dos moldes exigidos na Lei de Nº 12.527/2011, cujo propósito é de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas de Acesso a Informação.
Esse processo de atualização vem facilitar os mecanismos dispostos no site oficial da CÂMARA(www.cmc.ba.gov.br ), trazendo assim uma acessibilidade simples para todo e qualquer cidadão que venha a navegar pela página.
Para o Presidente Aleci Moura Silva, é de suma importância toda essa adequação, pois a partir disso o município tende a encabeçar rankings de transparências, elaborados pelo TCU e demais órgãos fiscalizadores.
Ainda em tempo, a Secretaria de Administração informa que a nova plataforma encontra-se em fase de teste, podendo ainda ocorrer falhas durante o acesso ao site nesse período de manutenção provisória, porém há toda uma equipe técnica empenhada em fazer devidas correções.
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